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Política de Proteção de Dados

A Direção / Órgão de Governo de IRMÃOS DAS ESCOLAS CRISTÃS – DISTRITO ARLEP (daqui em diante, responsável pelo tratamento) assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o fim de alcançar a excelência com relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril do 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, e pelo qual se revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados / DOUE L 119/1, 04-05-2016), e da normativa portuguesa de proteção de dados de carácter pessoal (Lei Orgânica, legislação setorial específica e as suas normas de desenvolvimento).

 

A Política de Proteção de Dados de IRMÃOS DAS ESCOLAS CRISTÃS – DISTRITO ARLEP descansa no princípio de responsabilidade proativa, segundo o qual, o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do marco normativo e jurisprudencial que governa dita Política, e é capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlocompetentes.

 

Neste sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios que devem servir, a todo o seu pessoal, como guia e marco de referência no tratamento de dados pessoais:

 

  • Proteção de dados desde a planificação: O responsável pelo tratamento aplicará – quer no momento de determinar os meios de tratamento quer no momento do próprio tratamento – medidas técnicas e organizativas apropriadas (como a utilização de pseudónimos) concebidas para aplicar de forma efetiva os princípios de proteção de dados, e integrar as garantias precisas no tratamento.

 

  • Proteção de dados por defeito: O responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas apropriadas no intuito de garantir que, por defeito, só sejam objeto de tratamento os dados pessoais que sejam necessários para cada um dos fins específicos do tratamento.

 

  • Proteção de dados no ciclo de vida da informação: As medidas que garantem a proteção de dados pessoais, serão aplicáveis durante o ciclo completo da vida da informação.

 

  • Licitude, lealdade e transparência: Os dados pessoais serão tratados de modo lícito, leal e transparente relativamente à pessoa interessada.

 

  • Limitação da finalidade: Os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos, e nunca serão tratados ulteriormente de maneira incompatível com esses fins.

 

  • Minimização de dados: Os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente aos fins para os que são tratados.

 

  • Exatidão: Os dados pessoais serão exatos e, se for necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que se suprimam ou retifiquem, sem dilação, os dados que forem inexatos a respeito dos fins para que foram criados.

 

  • Limitação de prazo de conservação: Os dados pessoais serão mantidos de tal modo que se permita a identificação dos utentes durante não mais tempo do que o necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.

 

  • Integridade e confidencialidade: Os dados pessoais serão elaborados de tal modo que fique garantida uma segurança adequada esses dados pessoais, incluída a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.

 

  • Informação e formação: Uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a informação e formação que seja dada ao pessoal involucrado no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será convenientemente informado e formado acerca das suas obrigações, relativamente ao cumprimento da normativa de proteção de dados.

 

A política de Proteção de Dados de IRMÃOS DAS ESCOLAS CRISTÃS – DISTRITO ARLEP é comunicada a todo o pessoal que seja responsável pelo tratamento e posta a disposição de todas as partes implicadas.

 

Em consequência, a presentePolítica de Proteção de Dados atinge a todo o pessoal responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como própria, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e pela verificação das normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e oferecer as oportunidades de melhoria que considere oportunas com o objetivo de alcançar a excelência a respeito do seu cumprimento.

 

Esta Política será revista ou avaliada pela Direção/Órgão de Governo de IRMÃOS DAS ESCOLAS CRISTÃS – DISTRITO ARLEP, tantas vezes quanto se considere necessário, para se adequar, em todo o momento, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.